MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO REPRESENTATIVO.

TOMO I.

EM LISBOA, em casa de Rolland e Semiond, Orcel, Borel, Borel.

NO RIO DE JANEIRO, em casa de João Pedro da Veiga, J. P. Aillaud, Souza e compª., Seignot-Plancher e compª.

NA OFFICINA TYPOGRAPHICA DE CASIMIR, rue de la Vieille-Monnaie, n. 12.

MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO REPRESENTATIVO, OU PRINCIPIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DAS GENTES

POR SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA.

TOMO I. DIREITO CONSTITUCIONAL.

Dr Bandeira de Mello ^[pa1]

PARIS. REY E GRAVIER, QUAI DES AUGUSTINS, N° 55. J. P. AILLAUD, QUAI VOLTAIRE, N° 11. 1834.

V 341.2 P654 m 1834 ^[pa2]

BIBLIOTECA DO SENADO FEDERAL Este volume acha-se registrado sob número 4.214 do ano de 1946

ADVERTENCIA.

Posto que o titulo d'esta obra inculque ser ella uma repetição do Curso de Direito publico interno e externo que publicàmos no anno de 1830, jà, no prologo do nosso Projecto de Codigo geral das leis fundamentaes e constitutivas d'uma monarchia representativa, fizemos notar ser outro o seo objecto: pois que, como alli advertimos, o Curso de Direito publico era destinado a expor os principios sobre que assentava o Projecto de Leis organicas da carta constitucional de 1826, que demos à luz no seguinte anno de 1831; entretanto que este Manual tem de servir de comentario perpetuo ao sobre-mencionado Codigo geral constitutivo. Por tanto existe entre aquellas duas obras, ambas elementares, a mesma differença, quanto à natureza das doutrinas, que entre os dois Projectos que ellas sam destinadas a esclarecer. Alem d'isso acontece que, tendo o Curso de Direito publico de ser explicado a ouvintes que se presumia instruidos nos principios geraes de direito civil, não era necessario descer à exposição de certas expressões e doutrinas communs a aquella parte da jurisprudencia: o que não acontece com este Manual, que he destinado para guiar os leitores de todas as classes na intelligencia do sobredito codigo geral. Por esta mesma rasão adoptàmos a forma de dialogo, como aquella que nos permittia fazer entrar dentro de um pequeno quadro uma maior variedade de materias, e exprimi-las em um estylo mais ao alcance de todas as comprehensões.

Evidencia de verdade nos principios; rigorosa deducção nas consequencias; concisão e clareza na exposição; he tudo quanto nos havemos proposto neste escripto, particularmente destinado para a instrucção da mocidade, que he naturalmente chamada a reconstruir um dia o edificio social de que a nòs apenas nos he dado delinear o plano.

Paris, 4 de septembro de 1834.

MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO REPRESENTATIVO, OU PRINCIPIOS DE DIREITO PUBLICO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DAS GENTES.